Decreto nº 3.644 de 30/10/2000
Decreto nº 3.644 de 30/10/2000
Ementa | REGULAMENTA O INSTITUTO DA REVERSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 25 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
REGIME JURIDICO UNICO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REVERSÃO , RETORNO , ATIVIDADE , TRABALHO , SERVIDOR , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, caput [Decreto nº 3.644 de 30/10/2000]
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