Lei nº 15.102 de 15/01/2025
Lei nº 15.102 de 15/01/2025
|
Ementa | Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/2025] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , CRITERIOS , REAQUISIÇÃO , COTA , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , LEILÃO , BOLSA DE VALORES , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , LOGISTICA , REDE FERROVIARIA , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REVERSÃO , SALDO , DOAÇÃO , Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) , Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|