Decreto nº 3.673 de 04/06/1900
Decreto nº 3.673 de 04/06/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 650:000$, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE 250:000$ AO BANCO UNIÃO DE SÃO PAULO E 400:000$ AO ENGENHEIRO FRANCISCO DE ALMEIDA TORRES, PELA RESCISÃO DOS RESPECTIVOS CONTRATOS DE FUNDAÇÃO DE NÚCLEOS COLONIAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 001] (p. 654, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |