Decreto nº 3.675 de 01/02/1939
Decreto nº 3.675 de 01/02/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO MANOEL FERNANDES DA SILVA, A PESQUISAR GIPSITA EM TERRAS DEVOLUTAS DO TERRITÓRIO DO ACRE, A MARGEM DIREITA DO RIO XAPURÍ, MUNICÍPIO DE XAPURÍ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 172, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , GIPSITA , MUNICIPIO , XAPURI (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |