ANEXO XIII
DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PRÓPRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SUBMETIDOS À REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH |
1 | Barra de apoio para pessoa com deficiência física | 8302.41.00 |
2 | CADEIRA DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA DEFICIENTES, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO | |
2.1 | Sem mecanismo de propulsão | 8713.10.00 |
2.2 | Cadeiras de rodas com motor ou outro mecanismo de propulsão e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão | 8713.90.00 |
3 | Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para deficientes | 8714.20.00 |
4 | Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto partes e acessórios | 9021.40.00 |
5 | Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos | 9021.90.92 |
6 | Implantes cocleares | 9021.90.19 |