Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
ANEXO VIII
PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA MAJORITARIAMENTE CONSUMIDOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
1 | Sabões de toucador classificados no código 3401.11.90 da NCM/SH |
2 | Dentifrícios do código 3306.10.00 da NCM/SH |
3 | Escovas de dentes do código 9603.21.00 da NCM/SH |
4 | Papel higiênico do código 4818.10.00 da NCM/SH |
5 | Água sanitária classificada no código 3808.94.19 da NCM/SH |
6 | Sabões em barra classificados no código 3401.19.00 da NCM/SH |
7 | Fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria classificadas no código 9619.00.00 da NCM/SH |