ANEXO X
PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS SUBMETIDAS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
DESCRIÇÃO | NBS/NCM | |
1 | Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos | 1.1103 |
2 | Licenciamento de direitos de obras literárias | 1.1103.10.00 |
3 | Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas | 1.1103.31.00 |
4 | Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas | 1.1103.32.00 |
5 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 1.1103.34.00 |
6 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 1.1103.35.00 |
7 | Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão | 1.1103.36 |
8 | Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas | 1.1103.4 |
9 | Cessão temporária de direitos de obras literárias | 1.1106.10.00 |
10 | Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas | 1.1106.31.00 |
11 | Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas | 1.1106.32.00 |
12 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais | 1.1106.34.00 |
13 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais | 1.1106.35.00 |
14 | Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão | 1.1106.36 |
15 | Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas | 1.1106.4 |
16 | Cessão definitiva de direitos de obras literárias | 1.1107.10.00 |
17 | Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas | 1.1107.31.00 |
18 | Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas | 1.1107.32.00 |
19 | Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas | 1.1107.40.00 |
20 | Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos | 1.1704.10.00 |
21 | ||
22 | Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos | 1.1806.6 |
23 | Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.11.00 |
24 | Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.12.00 |
25 | Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes | 1.2501.21.00 |
26 | Serviços de produção de programas de rádio | 1.2501.22.00 |
27 | Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.31.00 |
28 | Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.32.00 |
29 | Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.33.00 |
30 | Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.34.00 |
31 | Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.35.00 |
32 | Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.36.00 |
33 | Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.2501.37.00 |
34 | Serviços de projeção de filmes | 1.2501.50.00 |
35 | Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores | 1.2501.90.00 |
36 | Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo | 1.2502.10.00 |
37 | Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, inclusive os ingressos relativos a estes serviços | 1.2502.20.00 |
38 | Serviços de atuação artística | 1.2503.10.00 |
39 | Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística | 1.2503.20.00 |
40 | Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte | 1.2504.11.00 |
41 | Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais | 1.1805.32.00 |
42 | Fotografias artísticas originais | 4911.91.00 |
43 | Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais | 9701.91.00 |
44 | Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais | 9702.90.00 |
45 | Produções originais de arte estatutária ou de escultura | 9703.90.00 |
46 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 1.1103.42.00 |
47 | Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos | 1.1106 |
48 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes | 1.1106.42.00 |
49 | Licenciamento de direitos de autor de obras teatrais |
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50 | Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras teatrais |
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51 | Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais |
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52 | Cessão temporária de direitos de autor de obras teatrais |
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53 | Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais |
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54 | Cessão temporária de direitos conexos de produtores intérpretes ou executantes em obras teatrais |
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55 | Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar | 1.2502.30.00 |
56 | Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar | 1.0105.70.00 |
57 | Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 desta Lei Complementar | 1.2502.90.00 |