Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.714 de 03/01/2001

Decreto nº 3.714 de 03/01/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A REMESSA POR MEIO ELETRONICO DE DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 57-A DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/01/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ATO NORMATIVO .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , ENCAMINHAMENTO , RECEBIMENTO , UTILIZAÇÃO , PROCESSO ELETRONICO , INFORMATICA , OBJETIVO , TRANSMISSÃO , COMUNICAÇÃO DE DADOS , ATO NORMATIVO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CASA CIVIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.779 de 23/03/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/2001] (p. 125, col. 2) Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.954 de 29/01/1999 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 57-A - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 3.714 de 03/01/2001] Decreto nº 3.779 de 23/03/2001 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)