Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.954 de 29/01/1999

Decreto nº 2.954 de 29/01/1999

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/02/1999] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/02/1999] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/02/1999] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ATO NORMATIVO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , REDAÇÃO , REQUISITOS , ELABORAÇÃO , NUMERAÇÃO , PROPOSIÇÃO . ATO NORMATIVO , DECRETO FEDERAL , PROJETO DE LEI , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , COMPETENCIA , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.495 de 30/05/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/2000] (p. 1, col. 1) Art. 28 - Alteração Art. 32 - Alteração Art. 33 - Alteração Art. 34 - Alteração Art. 52 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 3.585 de 05/09/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2000] (p. 1, col. 2) Art. 57-A - Acréscimo Decreto nº 3.714 de 03/01/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2001] (p. 1, col. 2) Art. 57-A - Regulamentado Decreto nº 3.723 de 10/01/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 3, col. 1) Art. 27, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 3.930 de 19/09/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/2001] (p. 9, col. 2) Art. 17 - Alteração Art. 27, Parágrafo Único - Revogação Art. 34 - Revogação Art. 35 - Revogação Art. 45, Parágrafo Único - Revogação Decreto nº 4.176 de 28/03/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2002] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.937 de 21/06/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.124 de 16/01/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 17 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.930 de 19/09/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, Parágrafo Único [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.723 de 10/01/2001 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.930 de 19/09/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.495 de 30/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.495 de 30/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.495 de 30/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 34 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.495 de 30/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.930 de 19/09/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.930 de 19/09/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 45, Parágrafo Único [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.930 de 19/09/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 52 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.495 de 30/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 57-A [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.585 de 05/09/2000 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.714 de 03/01/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Anexo 2 [Decreto nº 2.954 de 29/01/1999] Decreto nº 3.495 de 30/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)