Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998

Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998

Ementa

Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO KOYU IHA - PLC 41 DE 1995.

Classificação Temática

Jurídico / Processo / Processo Legislativo

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , REDAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEIS , ATO NORMATIVO , AMBITO , LEGISLAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 59, Parágrafo Único - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 9 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 11 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 12 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 13 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 14 [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]

Art. 18-A [Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998]