Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001

Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 45 DE 2000.

Classificação Temática

Jurídico / Processo / Processo Legislativo

Catálogo

ATO NORMATIVO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA .

Indexação

CRITERIOS , INDICAÇÃO , VIGENCIA , ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , LEI FEDERAL , ATO NORMATIVO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ELABORAÇÃO , REDAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo