Decreto nº 2.124 de 16/01/1997
Decreto nº 2.124 de 16/01/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO 1.937, DE 21 DE JUNHO DE 1996, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAçÃO DE ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO SUJEITOS A APROVAçÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1997] (p. 968, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDAÇÃO , ELABORAÇÃO , NUMERAÇÃO , PUBLICAÇÃO , ATO NORMATIVO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AMBITO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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