Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/09/2001] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ATO NORMATIVO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , NUMERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.176 de 28/03/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2002] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.954 de 29/01/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 17 - Alteração Art. 27, Parágrafo Único - Revogação Art. 34 - Revogação Art. 35 - Revogação Art. 45, Parágrafo Único - Revogação

Atividade Legislativa