Decreto nº 4.176 de 28/03/2002
Decreto nº 4.176 de 28/03/2002
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/04/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ATO NORMATIVO .
|
|
Indexação |
CRITERIOS , REQUISITOS , REDAÇÃO , ALTERAÇÃO , ATO NORMATIVO , DECRETO FEDERAL , PROJETO DE LEI , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AMBITO , EXECUTIVO .
NORMAS , REDAÇÃO , ELABORAÇÃO , PROPOSIÇÃO , PUBLICAÇÃO , NUMERAÇÃO , NORMAS , ATO NORMATIVO , COMPETENCIA , EXECUTIVO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 01/02/2018.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |