Decreto nº 3.718 de 03/01/2001
Decreto nº 3.718 de 03/01/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ANEXO AO DECRETO 3.675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENERICOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DA LEI 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDICAMENTOS , VIGILANCIA SANITARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , EXIGENCIA , RELATORIO , CONCESSÃO , REGISTRO ESPECIAL , MEDICAMENTOS , MARCA GENERICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |