Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.675 de 28/11/2000

Decreto nº 3.675 de 28/11/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENERICOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DA LEI 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/11/2000] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	MEDICAMENTOS , VIGILANCIA SANITARIA .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , CONCESSÃO , REGISTRO ESPECIAL , MEDICAMENTOS , MARCA GENERICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.718 de 03/01/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2001] (p. 2, col. 2) Decreto nº 3.841 de 11/06/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2001] (p. 1, col. 3) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Decreto nº 3.960 de 10/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2001] (p. 15, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 4.173 de 21/03/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2002] (p. 3, col. 3) Art. 1-A - Acréscimo Decreto nº 4.204 de 23/04/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/2002] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.787 de 10/02/1999 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 3.675 de 28/11/2000] Decreto nº 3.960 de 10/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.204 de 23/04/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1-A [Decreto nº 3.675 de 28/11/2000] Decreto nº 4.173 de 21/03/2002 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 3.675 de 28/11/2000] Decreto nº 3.841 de 11/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 3.675 de 28/11/2000] Decreto nº 3.841 de 11/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 3.675 de 28/11/2000] Decreto nº 3.841 de 11/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 3.675 de 28/11/2000] Decreto nº 3.841 de 11/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)