Decreto nº 4.204 de 23/04/2002
Decreto nº 4.204 de 23/04/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 3.675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENERICOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DA LEI 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MEDICAMENTOS , VIGILANCIA SANITARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , REGISTRO ESPECIAL , MEDICAMENTOS , MARCA GENERICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |