Decreto nº 3.725 de 10/01/2001
Decreto nº 3.725 de 10/01/2001
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/2001] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
BENS IMOVEIS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ENFITEUSE , ALIENAÇÃO , OCUPAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , IMOVEL , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |