Decreto nº 3.738 de 11/02/1939
Decreto nº 3.738 de 11/02/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA TERRENOS E PRÉDIOS NECESSÁRIOS ÀS OBRAS DE DESCONGESTIONAMENTO DAS LINHAS, PÁTEO DE MANOBRAS E ABRIGO DE MATERIAL RODANTE, DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE, E DECLARA A URGÊNCIA DAS RESPECTIVAS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |