Decreto nº 3.747 de 20/08/1900
Decreto nº 3.747 de 20/08/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS TRÊS ANOS O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA IV DO DECRETO 436 F, DE 4 DE JULHO DE 1891, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 816, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , OBRAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRAS , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |