Decreto nº 3.747 de 15/02/1939
Decreto nº 3.747 de 15/02/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO, PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA NA CACHOEIRA DE JOSÉ ESTEVAM, NO RIO VERMELHO, DISTRO DA LAPA, MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |