Decreto nº 3.753 de 15/12/1866

Decreto nº 3.753 de 15/12/1866

Ementa

CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES - GARANTIA - PARA FUNCIONAR E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS, COM ALTERAÇÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1866 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVI] (p. 365, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA DE SEGUROS .

Indexação

CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , FUNCIONAMENTO , MUNICIPIO NEUTRO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , APROVAÇÃO , ESTATUTO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata