Decreto nº 3.773 de 01/03/1939
Decreto nº 3.773 de 01/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA FORÇA E LUZ SANTA CATARINA, S.A., COM SEDE EM BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA, A CONSTRUIR UMA BACIA DE COMPENSAÇÃO EM PASSO MANSO E A PROLONGAR A BARRAGEM EXISTENTE NA QUEDA DÁGUA MANIFESTADA COM O FIM DE REGULARIZAR A DESCARGA DO RIO ITAJAÍ0-ASSÚ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , OBRA PUBLICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 167, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |