Decreto nº 3.779 de 29/09/1900
Decreto nº 3.779 de 29/09/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO E PRÉDIO À RUA HUMAITÁ 44 E DO TERRENO ANEXO 46, ORA OCUPADOS PELA ESTAÇÃO SUDOESTE, DO CORPO DE BOMBEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 854, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |