Decreto nº 3.792 de 06/03/1939
Decreto nº 3.792 de 06/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETO E ORÇAMENTO, RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA ESTAÇÃO NO KM 379 + 852, DA LINHA CARANGOLA DE THE LEOPOLDINA RAILWAY COMPANY, LIMITED, EM SUBSTITUIÇÃO AO POSTO TELEGRÁFICO, À CONTA DO PRODUTO DA TAXA ADICIONAL DE 10%, SOBRE AS TARIFAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 389, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |