Decreto nº 3.794 de 08/03/1939
Decreto nº 3.794 de 08/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA FORÇA DA LUZ NORTE FLUMINENSE O GOZO DOS DIREITOS CONSTANTES DAS ALÍNEAS DO ARTIGO 151 DO CÓDIGO DE ÁGUAS, BEM COMO DAS SERVIDÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 852, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 390, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , GOZO , DIREITOS , UTILIZAÇÃO , BENS PUBLICOS , DESAPROPRIAÇÃO , ESTABELECIMENTO , SERVIDÃO , OBRA DE ENGENHARIA , FERROVIA , RODOVIA , LINHA DE TRANSMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |