Decreto nº 3.798 de 08/03/1939
Decreto nº 3.798 de 08/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA LEGALIZAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA NA CACHOEIRA DO RIO BORÁ, SITUADA NA FAZENDA CAJURÚ, DISTRITO E MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 006] (p. 599, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SACRAMENTO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |