Decreto nº 3.801 de 20/04/2001
Decreto nº 3.801 de 20/04/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 4 E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 16-A DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/2001] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INFORMATICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , BENS , INFORMATICA , EFEITO , BENEFICIO FISCAL , LEGISLAÇÃO , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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