Decreto nº 3.809 de 15/10/1900
Decreto nº 3.809 de 15/10/1900
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1.020:000$, PARA LIQUIDAÇÃO DEFINITIVA DOS COMPROMISSOS CONTRAÍDOS PARA COM AS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO QUE TRANSPORTARAM EMIGRANTES DA EUROPA PARA O PAÍS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 987, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |