Decreto nº 3.811 de 17/10/1900
Decreto nº 3.811 de 17/10/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS TRÊS ANOS O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA TERCEIRA DO DECRETO 977, DE 5 DE AGOSTO DE 1892, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PROLONGAMENTO A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO MOGIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 990, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRAS , PORTO DE SANTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |