Decreto nº 3.812 de 17/10/1900
Decreto nº 3.812 de 17/10/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALGUMAS E CONSOLIDA TODAS AS CLÁUSULAS ANEXAS AOS DECRETOS 862 E 3413, DE 16 DE OUTUBRO DE 1890 E 13 DE NOVEMBRO DE 1899, CONCERNENTES ÀS LINHAS FÉRREAS E FLUVIAL DE QUE É CESSIONÁRIA A COMPANHIA VIAÇÃO FÉRREA E FLUVIAL DO TOCANTINS E ARAGUAIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 990, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PARTE , CONTRATO , TRANSPORTE FLUVIAL , EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |