Decreto nº 3.816 de 13/03/1939
Decreto nº 3.816 de 13/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, POR 90 DIAS, O PRAZO ESTABELECIDO PELA LETRA "A", DA CLÁUSULA III, DO CONTRATO AUTORIZADO PELO DECRETO NÚMERO 3.018, DE 24 DE AGOSTO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RADIODIFUSÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , EMPRESA , RADIODIFUSÃO , TELEGRAFIA , APRESENTAÇÃO , PROJETO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |