Decreto nº 3.824 de 15/03/1939
Decreto nº 3.824 de 15/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA À FIRMA WERNER FRANK & CIA., SOCIEDADE ORGANIZADA NO BRASIL, PELO DECRET0 NÚMERO 125, DE 16 DE ABRIL DE 1935, PARA PESQUISAR MICA EM TERRENOS DEVOLUTOS NO DISTRITO DE RAMALHETE, MUNICÍPIO DE PEÇANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 462, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , PEÇANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |