Decreto nº 3.827 de 15/03/1939
Decreto nº 3.827 de 15/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA ALTERAÇÕES EM DIVERSAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DA CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS DO MINISTÉRIO DA GUERRA, APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 3.346, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , HABITAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |