Decreto nº 3.837 de 24/11/1900
Decreto nº 3.837 de 24/11/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDÊNCIA SOBRE A PRESENÇA DE MÉDICO A BORDO DOS NAVIOS QUE CONDUZEM PASSAGEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 1104, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , MEDICO , TRIPULAÇÃO , NAVIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |