Decreto nº 3.838 de 20/03/1939
Decreto nº 3.838 de 20/03/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO NÚMERO 3.590, DE 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 001] (p. 473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , TRANSPORTE GRATUITO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |