Decreto nº 3.839 de 26/11/1900
Decreto nº 3.839 de 26/11/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE O CANAL DO BAIXIO DO TABOLEIRO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, À NAVEGAÇÃO DOS NAVIOS MERCANTES DE TODAS AS NAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 1105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
ABERTURA , NAVEGAÇÃO , NAVIO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |