DECRETO N. 3839 – DE 26 DE NOVEMBRO DE 1900
Abre o canal do baixio do Taboleiro, no Estado de Santa Catharina, á navegação dos navios mercantes de todas as nações.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, no intuito de apressar tanto quanto possivel desde já o desenvolvimento do commercio e navegação no Estado de Santa Catharina, objectivo do canal maritimo em execução pelo Governo Federal, no banco do Taboleiro,
decreta:
Artigo unico. Fica aberto, desde já, á navegação dos navios mercantes de todas as nações o canal do baixio do Taboleiro, no Estado de Santa Catharina, o qual, na extensão de nove kilometros, mede actualmente 4m,0 de altura de agua ou 1m,3 mais do que a altura acima do dito baixio e 40m,0 de largura.
Capital Federal, 26 de novembro de 1900, 12º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Alfredo Maia.