Decreto nº 3.855 de 03/07/2001
Decreto nº 3.855 de 03/07/2001
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , ATIVIDADE AGROPECUARIA .
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Indexação |
CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO , CERTIFICADO , DOCUMENTAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , SEGUROS , DEPOSITO , CONSERVAÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ARMAZENAGEM , PRODUTO AGROPECUARIO , DERIVADOS , RESIDUO , NATUREZA ECONOMICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CERTIFICADO , ARMAZENAGEM , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |