Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.973 de 29/05/2000

Lei nº 9.973 de 29/05/2000

Ementa	Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/05/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2329 DE 2000.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Catálogo	ATIVIDADE AGROPECUARIA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ARMAZENAGEM , PRODUTO AGROPECUARIO , DERIVADOS , RESIDUO , NATUREZA ECONOMICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , EMISSÃO , TITULO , CERTIFICADO , DOCUMENTAÇÃO , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , SEGUROS , DEPOSITO , CONSERVAÇÃO , PRODUTO AGROPECUARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.855 de 03/07/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2001] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 221 de 01/10/2004 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2004] (p. 2, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 6, § 3 - Alteração Lei nº 11.076 de 30/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2004] (p. 1, col. 3) Art. 4 - Revogação Art. 6 - Alteração Medida Provisória nº 1.217 de 09/05/2024 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/05/2024 - nº 89-B] (p. 2, col. 2) Art. 2 - Ressalva
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 9.973 de 29/05/2000] Medida Provisória nº 1.217 de 09/05/2024 - Ressalva (Declaração de Alteração Provisória) Art. 4 [Lei nº 9.973 de 29/05/2000] Medida Provisória nº 221 de 01/10/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.076 de 30/12/2004 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 9.973 de 29/05/2000] Lei nº 11.076 de 30/12/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 3 [Lei nº 9.973 de 29/05/2000] Medida Provisória nº 221 de 01/10/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)