Medida Provisória nº 221 de 01/10/2004

Medida Provisória nº 221 de 01/10/2004

Ementa

Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/10/2004] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 65/2004.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRIAÇÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração