Decreto nº 3.871 de 22/12/1900
Decreto nº 3.871 de 22/12/1900
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ 150 RÉIS POR TONELADA-QUILÔMETRO O FRETE DE MANTEIGA NACIONAL QUANDO DESPACHADA COMO ENCOMENDA NOS TRENS MISTOS DA ESTRADA DE FERRO MINAS E RIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1900 - vol. 002] (p. 1165, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , TAXAS , TRANSPORTE , FERROVIA , MANTEIGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |