Decreto nº 3.877 de 24/07/2001
Decreto nº 3.877 de 24/07/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O CADASTRAMENTO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/2001] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CADASTRO , UTILIZAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , NATUREZA SOCIAL , DETERMINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PROCESSAMENTO , DADOS , INFORMAÇÕES , FORMULARIO , CADASTRO , IDENTIFICAÇÃO , BENEFICIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 3.877 de 24/07/2001]
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