Decreto nº 3.886 de 01/04/1939
Decreto nº 3.886 de 01/04/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A FUNCIONÁRIOS QUE, EM EFETIVO EXERCÍCIO EM LEPROSÁRIOS, ESTEJAM EM CONTATO DIRETO COM ENFERMOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , FUNCIONARIOS , TRATAMENTO , DOENTE , LEPROSARIO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |