Decreto nº 3.899 de 12/01/1901
Decreto nº 3.899 de 12/01/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A TRANSFERENCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DO S. FRANCISCO A SOCIEDADE CONSTITUIDA SOB A RAZÃO SOCIAL - ARGOLLO, ARAGAÕ & C. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 73, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONTRATO , ARRENDAMENTO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |