Decreto nº 3.904 de 31/08/2001
Decreto nº 3.904 de 31/08/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A COMPROVAÇÃO DO REGIME DO DRAWBACK, NA MODALIDADE DE SUSPENSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSITIVOS , CONCESSÃO , COMPROVAÇÃO , REGIME , DRAWBACK , CORRELAÇÃO , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |