DECRETO Nº 3

DECRETO Nº 3.920, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001

 Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000,

 DECRETA:

Art. 1º  O valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, passa a ser de:

I - R$ 293.730.000,00 (duzentos e noventa e três milhões, setecentos e trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e empenho; e

II - R$ 603.404.000,00 (seiscentos e três milhões, quatrocentos e quatro mil reais), para os limites de pagamentos.

Art. 2º  O Anexo X do Decreto no 3.746, de 2001, passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.

Art.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.  Revogam-se o art. 4º do Decreto no 3.776, de 22 de março 2001, e o art. 3º do Decreto nº 3.878, de 25 de julho de 2001.

Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Martus Tavares

 

A N E X O

PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

GESTÃO DO FLUXO DE

PROGRAMAÇÃO

RECURSOS

 

 

0001 – SAÚDE DA FAMÍLIA

NÃO

 

 

0027 – SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO

NÃO

 

 

0040 – TODA CRIANÇA NA ESCOLA

NÃO

 

 

0042 – ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS

NÃO

 

 

0044 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PA-

SIM

RA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

 

3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO PEDAGÓ-

SIM

GICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP

 

3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCA-

SIM

ÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

 

3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMA-

SIM

ÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

 

3688 – IMPLANTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE E-

SIM

DUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

 

7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE

SIM

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP

 

DEMAIS AÇÕES

NÃO

 

 

0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

 

3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PA-

SIM

RA O ENSINO MÉDIO – PROMED

 

3679 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR

SIM

E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE

 

ENSINO MÉDIO – PROMED

 

3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTACAO

SIM

DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED

 

3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR

SIM

– PROMED

 

3686 – IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉ-

SIM

DIO – PROMED

 

DEMAIS AÇÕES

NÃO

 

 

0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

NÃO

 

 

0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

NÃO

 

 

0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO

NÃO

 

 

0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

SIM

 

 

0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

NÃO

 

 

0119 – SANEAMENTO BÁSICO

NÃO

 

 

0121 – NOSSO BAIRRO

NÃO

 

 

0122 – SANEAMENTO É VIDA

NÃO

 

 

0128 – MORAR MELHOR

NÃO

 

 

0135 – NOVO MUNDO RURAL ASSENTAMENTO DE TRABA-

NÃO

LHADORES RURAIS

 

 

 

0136 – NOVO MUNDO RURAL CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTA-

NÃO

MENTOS

 

 

 

0180 – ESPROTE SOLIDÁRIO

SIM

 

 

0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL 

 

2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

SIM

 

 

0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSA-

 

GEIROS

 

2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS

SIM

DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

 

5319 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBA-

SIM

NOS DE FORTALEZA – LINHA 1 – TRECHO CAULAIA –

 

VILA DAS FLORES

 

5366.0001 – IMPLANTAÇÃO DO MEIO DE SALVADOR –

SIM

DO METRÔ – TRECHO LAPA-PIRAJÁ

 

5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS UR-

SIM

BANOS DE PORTO ALEGRE SAPUCUAIA – SÃO LEO-

 

POLDO

 

5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS UR-

SIM

BANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOL-

 

DO – NOVO HAMBURGO

 

5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS

SIM

URBANOS DE BELO HORIZONTE – DA LINHA 1 DO

 

METRÔ – TRECHO SÃO GABRIEL – VIA NORTE

 

5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS

SIM

URBANOS DE RECIFE – DO METRÔ – TRECHO NOR-

 

TE – CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA

 

LINHA SUL

 

5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS

SIM

URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI

 

7625.0001 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS

SIM

URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARI-

 

PE

 

 

 

0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

 

5590 – ESTUDOS PARA CONCESÃO DE RODOVIAS

SIM

 

 

0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES

 

1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVI-

SIM

MENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS

 

5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RO-

SIM

DOVIÁRIO

 

5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGE-

SIM

NHARIA RODOVIÁRIA

 

 

 

0229 – CORREDOR SÃO FRANSCISCO

 

5703.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-

SIM

RIOS NO CORREDOR SÃO FRANSCISCO – BR-116/BA

 

– EUCLIDES DA CUNHA – IBO

 

5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR SÃO FRANSCISCO – BR-101/SE

 

AL/SE – DIVISA SE/BA

 

5859.0001 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVI-

SIM

A DO SÃO FRANCISCO – OBRAS COMPLEMENTARES 

 

NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO

 

 

 

0230 – CORREDOR LESTE

 

5721.0021 – CONSTRUÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR LESTE – AO PORTO DE SEPETI-

 

BA

 

5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR LESTE – BR/050/MG – DIVISA MG/

 

SP

 

5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR LESTE – BR-153/GO – APARECI-

 

DA DE GOIÂNIA – ITUBIARA

 

5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR LESTE – BR-153/MG – DIVISA GO/

 

MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO)

 

5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO

SIM

CORREDOR LESTE – BR-381/MG – EM BELO HORI-

 

ZONTE

 

5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR LESTE – BR-381/MG – DIVISA SP/

 

MG – BELO HORIZONTE

 

 

 

0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

 

5350 – BR-381/116/SP – CONSTRUÇÃO DO RODOA-

SIM

NEL

 

5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO –

 

BR-116/SP – SÃO PAULO – DIVISA SP/PR

 

5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO –

 

BR-381/SP – DIVISA MG/SP – ENTRONCAMENTO

 

BR-116

 

 

 

0232 – CORREDOR SUDOESTE

 

5706.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-

SIM

ÁRIO NO CORREDOR SUDESTE – BR-070/MT CACE-

 

RES – FRONTEIRA COM A BOLÍVIA

 

5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-

SIM

RIOS NO CORREDOR SUDESTE – BR-267/MS – JAR-

 

DIM – PORTO MURTIHO

 

 

 

0233 – CORREDOR MERCOSUL

 

5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO

SIM

GRANDE E GRANAFEM DE APROFUNDAMENTO DO

 

CANAL DE ACESSO

 

5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-

SIM

RIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/RS –

 

OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE

 

5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ-

SIM

RIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-282/SC – FLO-

 

RIANÓPOLIS – DIVISA COM ARGENTINA

 

5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/376/SC – DI-

 

VISA PR/SCPALHOÇA

 

5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/RS – OSÓ-

 

RIO

 

5727.0005 – ADEUQAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/SC – PA-

 

LHOÇA – DIVISA SC/RS

 

5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-116/PR – DIVI-

 

SA SP/PR – KM 42,7

 

5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVI-

SIM

ÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-116/PR – EM

 

CURITIBA (LESTE)

 

5755.0001 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RO-

SIM

DOVIÁRIOS NO CORREDOR DO MERCOSUL – NO

 

MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE)

 

 

 

0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GES-

 

TÃO TERCEIRIZADA

 

4399 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA

SIM

DE RODOVIAS

 

 

 

0235 – CORREDOR NORDESTE

 

5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO

SIM

PORTO DE SUAPE 

 

5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PE-

SIM

CÉM

 

5728.0005 – ADEQUAÇÃO E TRECHOS RODOVIÁRIOS

SIM

NO CORREDOR NORDESTE – BR-116/CE – FORTALE-

 

ZA – PACAJUS

 

5728.007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS

SIM

NO CORREDOR NORDESTE – BR-230/PR – JOÃO PES-

 

SOA – CAMPINAS GRANDE

 

5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR NORDESTE – BR-232/PE – RECIFE

 

– CARURU

 

5728.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR NORDESTE – BR-101/RN/PB/PE/AL

 

– NATAL – DIVISA AL/SE

 

 

 

0236 – CORREDOR OESTE NORTE

 

5709.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-163/PA – DI-

 

VISA MT/PA – SANTAREM

 

5709.0007 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-230/PA – DI-

 

VISA PA/TO – MARABÁ – ALTAMIRA – ITAIATUBA

 

5709.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-364/MT – DIA-

 

MANTINO – SAPEZAL – COMODORO

 

 

 

0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

 

5710.0011 – CONTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – BR-

 

230/TO – DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA

 

5710.0024 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA

 

VIARIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE –

 

DO PARÁ

 

5344.0003 – CONTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – IMPERA-

 

TRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) – FERROVIA

 

NORTE SUL

 

5344.0006 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁ-

SIM

RIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONS-

 

TRUÇÃO DETRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL

 

5730.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – BR-060/GO

 

– DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO – BR-153/GO

 

5730.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – BR-060/

 

DF – DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO

 

5749.0001 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO COR-

SIM

REDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO ARA-

 

GUAIA – TOCANTINS

 

5749.0003 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO COR-

SIM

REDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DA ILHA

 

DO MARAJÓ

 

5749.0005 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO COR-

SIM

REDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO CA-

 

PIM

 

5750 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUI

SIM

 

 

0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE

 

5711.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-156/AP

 

– FERREIRA GOMES – OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIA-

 

NA FRANSCESA) 

 

5711.0005 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC

 

– BRASILÉIA – ASSIM BRASIL

 

5711.0008 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR

 

– TRECHO KM 100 – KM 184

 

5711.0013 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC

 

– SENA MADUREIRA – RIO LIBERDADE

 

5711.0014 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/PR

 

– BOA VISTA – NORMADIA – BONFIM (FRONTEIRA

 

GUIANA) – PONTE SOBRE O RIO ITACUTU – PONTE

 

SOBRE O RIO ARRAIA

 

5711.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI-

SIM

OS NO CORREDOR FRNTEIRA-NORTE – BR-317/AC –

 

RIO BRONCO – DIVISA AC/AM

 

5715.0001 – CONTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO

SIM

CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC – EM

 

RIO BRANCO

 

 

 

0257 – UNIVERSIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICA-

SIM

ÇÕES

 

 

 

0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES 

SIM

 

 

0351 – AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF

 

2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRI-

SIM

CULTURAL FAMILIAR

 

5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

SIM

5696 – DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E

SIM

ASSOCIATIVISMO RURAL

 

1086 – ASSITÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE IN-

SIM

FRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

2607 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALE-

SIM

CIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIA-

SIM

RES

 

3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

SIM

DO PRONAF

 

5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INTITUIÇÕES FINANCEI-

SIM

RAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRO-

 

NAF

 

DEMAIS AÇÕES

NÃO

 

 

0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBI-

SIM

DAS

 

 

 

0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM

 

1836.0029 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO

 

ESTADO DO PIAUÍ

 

1836.0031 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ES-

 

TADO DO PIAUÍ

 

1836.0035 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO

 

CEARÁ

 

1836.0037 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ES-

 

TADO DO CEARÁ

 

1836.0045 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ

 

1836.0047 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO VARZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA

 

1638.0051 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – ADUTO-

 

RA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA

 

1836.0053 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO

 

1836.0065 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS

 

1836.0067 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS

 

1836.0071 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO LUÍS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS

 

1836.0073 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO JACARÉ CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE

 

1836.0075 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS

 

1836.0077 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO PÃO-DE-AÇÚCAR/OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES NO 

 

ESTADO DE ALAGOAS

 

1836.0079 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE-

 

TO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROS-

 

SO DO SUL

 

1836.0087 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALA-

 

GOAS

 

1836.0089 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA

 

BAHIA

 

1836.0091 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA

 

1836.0093 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PER-

 

NANBUCO

 

1836.0097 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES-

SIM

TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME-

 

TRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO PIAUÍ

 

 

 

0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDI-

NÃO

AS EMPRESAS

 

 

 

0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACAIS

 

7299 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA

SIM

BASE DE ALCANTARA

 

 

 

0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – INTERNET II

SIM

 

 

0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENO-

SIM

MA

 

 

 

0498 – PANTANAL

SIM

 

 

0499 – PARQUES DO BRASIL

SIM

 

 

0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEI-

SIM

MADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS

 

 

 

0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA

 

1279 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIOS E

SIM

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLI-

 

CAS

 

1851.0063 – CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA

 

ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS

 

1851.0075 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM

 

MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA

 

1851.0081 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM

 

SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR-

 

TE

 

1851.0083 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM

 

UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

1851.0103 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – AÇUDE JE-

 

NIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ

 

1851.0105 – CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM 

 

PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ

 

1851.0107 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – AÇUDE NO

 

ESTADO DO PIAUÍ

 

1851.0115 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM

 

DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARÁ

 

1851.0119 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA

 

NO ESTADO DA PARAÍBA

 

1851.0121 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA

 

JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

1851.0123 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA

 

DO OESTE NO ESTADO DE PERANAMBUCO

 

1851.0125 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM

 

BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

1851.0129 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM

 

DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAIBA

 

1851.0131 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA

 

DO AGRETE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS

 

1851.1306 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE

SIM

OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA – CANAL DO SERTÃO

 

ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA – AL

 

3642.0003 – PROÁGUA – SEMI-ÁRIDO – ADUTORA CA-

SIM

RIRI NO ESTADO DA PARAIBA

 

3642.0005 – PROÁGUA – SEMI-ÁRIDO – NA REGIÃO

SIM

NORDESTE

 

3642.0007 – PROÁGUA – SEMI-ÁRIDO – SISTEMA Á-

SIM

GUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

 

 

0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO

SIM

 

 

0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AERO-

 

PORTUÁRIA

 

1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AE-

SIM

ROPORTUÁRIA EM SALVADOR

 

5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AE-

SIM

ROPORTUÁRIA EM RECIFE

 

 

 

0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

SIM

 

 

0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

SIM

 

 

0666 – SEGURAÇA DO CIDADÃO

SIM

 

 

0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMERAÇA

SIM

 

 

0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPE-

NÃO

CUÁRIO

 

 

 

0813 – MONUMENTA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HIS-

SIM

TÓRICO

 

 

 

7006 – LUZ NO CAMPO 

NÃO

 

 

9991 – CARTA DE CRÉDITO

NÃO

 

 

9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTI-

NÃO

DO NORDESTE