DECRETO Nº 3.920, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000,
DECRETA:
Art. 1º O valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, passa a ser de:
I - R$ 293.730.000,00 (duzentos e noventa e três milhões, setecentos e trinta mil reais), no que se refere aos limites de movimentação e empenho; e
II - R$ 603.404.000,00 (seiscentos e três milhões, quatrocentos e quatro mil reais), para os limites de pagamentos.
Art. 2º O Anexo X do Decreto no 3.746, de 2001, passa a ser o constante do Anexo a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se o art. 4º do Decreto no 3.776, de 22 de março 2001, e o art. 3º do Decreto nº 3.878, de 25 de julho de 2001.
Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
A N E X O
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS
| GESTÃO DO FLUXO DE |
PROGRAMAÇÃO | RECURSOS |
|
|
0001 – SAÚDE DA FAMÍLIA | NÃO |
|
|
0027 – SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO | NÃO |
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0040 – TODA CRIANÇA NA ESCOLA | NÃO |
|
|
0042 – ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS | NÃO |
|
|
0044 – DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|
3676 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PA- | SIM |
RA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP |
|
3681 – ESTUDOS E PESQUISAS TÉCNICO PEDAGÓ- | SIM |
GICAS E DE MODELOS DE GESTÃO – PROEP |
|
3685 – IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DA EDUCA- | SIM |
ÇÃO PROFISSIONAL – PROEP |
|
3687 – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMA- | SIM |
ÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP |
|
3688 – IMPLANTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS DE E- | SIM |
DUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP |
|
7109 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESCOLARES DE | SIM |
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – PROEP |
|
DEMAIS AÇÕES | NÃO |
|
|
0045 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO |
|
3677 – CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PA- | SIM |
RA O ENSINO MÉDIO – PROMED |
|
3679 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR | SIM |
E DE PROJETOS PEDAGÓGICOS NAS ESCOLAS DE |
|
ENSINO MÉDIO – PROMED |
|
3680 – ESTUDOS E PESQUISAS PARA IMPLANTACAO | SIM |
DAS POLÍTICAS PARA O ENSINO MÉDIO – PROMED |
|
3682 – EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE ESCOLAR | SIM |
– PROMED |
|
3686 – IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉ- | SIM |
DIO – PROMED |
|
DEMAIS AÇÕES | NÃO |
|
|
0047 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | NÃO |
|
|
0065 – ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | NÃO |
|
|
0066 – VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO | NÃO |
|
|
0068 – ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | SIM |
|
|
0101 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | NÃO |
|
|
0119 – SANEAMENTO BÁSICO | NÃO |
|
|
0121 – NOSSO BAIRRO | NÃO |
|
|
0122 – SANEAMENTO É VIDA | NÃO |
|
|
0128 – MORAR MELHOR | NÃO |
|
|
0135 – NOVO MUNDO RURAL ASSENTAMENTO DE TRABA- | NÃO |
LHADORES RURAIS |
|
|
|
0136 – NOVO MUNDO RURAL CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTA- | NÃO |
MENTOS |
|
|
|
0180 – ESPROTE SOLIDÁRIO | SIM |
|
|
0220 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL |
|
2834 – RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS | SIM |
|
|
0222 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO E DE PASSA- |
|
GEIROS |
|
2843 – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS | SIM |
DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS |
|
5319 – CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBA- | SIM |
NOS DE FORTALEZA – LINHA 1 – TRECHO CAULAIA – |
|
VILA DAS FLORES |
|
5366.0001 – IMPLANTAÇÃO DO MEIO DE SALVADOR – | SIM |
DO METRÔ – TRECHO LAPA-PIRAJÁ |
|
5752.0001 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS UR- | SIM |
BANOS DE PORTO ALEGRE SAPUCUAIA – SÃO LEO- |
|
POLDO |
|
5752.0005 – EXPANSÃO DO SISTEMA DE TRENS UR- | SIM |
BANOS DE PORTO ALEGRE – TRECHO SÃO LEOPOL- |
|
DO – NOVO HAMBURGO |
|
5753.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS | SIM |
URBANOS DE BELO HORIZONTE – DA LINHA 1 DO |
|
METRÔ – TRECHO SÃO GABRIEL – VIA NORTE |
|
5754.0001 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS | SIM |
URBANOS DE RECIFE – DO METRÔ – TRECHO NOR- |
|
TE – CAJUEIRO SECO COM MELHORAMENTOS NA |
|
LINHA SUL |
|
5754.0003 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS | SIM |
URBANOS DE RECIFE – TRECHO TIP – TIMBI |
|
7625.0001 – RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS | SIM |
URBANOS DE SALVADOR – TRECHO CALÇADA-PARI- |
|
PE |
|
|
|
0224 – DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS |
|
5590 – ESTUDOS PARA CONCESÃO DE RODOVIAS | SIM |
|
|
0225 – GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES |
|
1509 – ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DESENVOLVI- | SIM |
MENTO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS |
|
5580 – ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR RO- | SIM |
DOVIÁRIO |
|
5584 – DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PARA A ENGE- | SIM |
NHARIA RODOVIÁRIA |
|
|
|
0229 – CORREDOR SÃO FRANSCISCO |
|
5703.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ- | SIM |
RIOS NO CORREDOR SÃO FRANSCISCO – BR-116/BA |
|
– EUCLIDES DA CUNHA – IBO |
|
5841.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR SÃO FRANSCISCO – BR-101/SE |
|
AL/SE – DIVISA SE/BA |
|
5859.0001 – OBRAS COMPLEMENTARES NA HIDROVI- | SIM |
A DO SÃO FRANCISCO – OBRAS COMPLEMENTARES |
|
NA HIDROVIA DO SÃO FRANCISCO |
|
|
|
0230 – CORREDOR LESTE |
|
5721.0021 – CONSTRUÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR LESTE – AO PORTO DE SEPETI- |
|
BA |
|
5725.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR LESTE – BR/050/MG – DIVISA MG/ |
|
SP |
|
5725.0005 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR LESTE – BR-153/GO – APARECI- |
|
DA DE GOIÂNIA – ITUBIARA |
|
5725.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR LESTE – BR-153/MG – DIVISA GO/ |
|
MG – ENTRONCAMENTO BR-365 (TREVO) |
|
5731.0001 – ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO | SIM |
CORREDOR LESTE – BR-381/MG – EM BELO HORI- |
|
ZONTE |
|
5742.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR LESTE – BR-381/MG – DIVISA SP/ |
|
MG – BELO HORIZONTE |
|
|
|
0231 – CORREDOR TRANSMETROPOLITANO |
|
5350 – BR-381/116/SP – CONSTRUÇÃO DO RODOA- | SIM |
NEL |
|
5743.0001 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO – |
|
BR-116/SP – SÃO PAULO – DIVISA SP/PR |
|
5743.0003 – DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO – |
|
BR-381/SP – DIVISA MG/SP – ENTRONCAMENTO |
|
BR-116 |
|
|
|
0232 – CORREDOR SUDOESTE |
|
5706.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ- | SIM |
ÁRIO NO CORREDOR SUDESTE – BR-070/MT CACE- |
|
RES – FRONTEIRA COM A BOLÍVIA |
|
5706.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ- | SIM |
RIOS NO CORREDOR SUDESTE – BR-267/MS – JAR- |
|
DIM – PORTO MURTIHO |
|
|
|
0233 – CORREDOR MERCOSUL |
|
5019 – AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DE RIO | SIM |
GRANDE E GRANAFEM DE APROFUNDAMENTO DO |
|
CANAL DE ACESSO |
|
5707.0011 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ- | SIM |
RIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/RS – |
|
OSÓRIO – SÃO JOSÉ DO NORTE – RIO GRANDE |
|
5707.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁ- | SIM |
RIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-282/SC – FLO- |
|
RIANÓPOLIS – DIVISA COM ARGENTINA |
|
5727.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/376/SC – DI- |
|
VISA PR/SCPALHOÇA |
|
5727.0003 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/RS – OSÓ- |
|
RIO |
|
5727.0005 – ADEUQAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-101/SC – PA- |
|
LHOÇA – DIVISA SC/RS |
|
5727.0007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-116/PR – DIVI- |
|
SA SP/PR – KM 42,7 |
|
5737.0001 – ADEQUAÇÃO DE CONTORNOS RODOVI- | SIM |
ÁRIOS NO CORREDOR MERCOSUL – BR-116/PR – EM |
|
CURITIBA (LESTE) |
|
5755.0001 – CONSTRUÇÃO DE INTERLIGAÇÕES RO- | SIM |
DOVIÁRIOS NO CORREDOR DO MERCOSUL – NO |
|
MUNICÍPIO DE CURITIBA (LESTE E OESTE) |
|
|
|
0234 – MANUTENÇÃO DE RODOVIAS EM REGIME DE GES- |
|
TÃO TERCEIRIZADA |
|
4399 – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO TERCEIRIZADA | SIM |
DE RODOVIAS |
|
|
|
0235 – CORREDOR NORDESTE |
|
5311 – COMPLEMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DO | SIM |
PORTO DE SUAPE |
|
5312 – COMPLEXO PORTUÁRIO DO PORTO DE PE- | SIM |
CÉM |
|
5728.0005 – ADEQUAÇÃO E TRECHOS RODOVIÁRIOS | SIM |
NO CORREDOR NORDESTE – BR-116/CE – FORTALE- |
|
ZA – PACAJUS |
|
5728.007 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS | SIM |
NO CORREDOR NORDESTE – BR-230/PR – JOÃO PES- |
|
SOA – CAMPINAS GRANDE |
|
5728.0009 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR NORDESTE – BR-232/PE – RECIFE |
|
– CARURU |
|
5728.0017 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR NORDESTE – BR-101/RN/PB/PE/AL |
|
– NATAL – DIVISA AL/SE |
|
|
|
0236 – CORREDOR OESTE NORTE |
|
5709.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-163/PA – DI- |
|
VISA MT/PA – SANTAREM |
|
5709.0007 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-230/PA – DI- |
|
VISA PA/TO – MARABÁ – ALTAMIRA – ITAIATUBA |
|
5709.0009 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR OESTE-NORTE – BR-364/MT – DIA- |
|
MANTINO – SAPEZAL – COMODORO |
|
|
|
0237 – CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS |
|
5710.0011 – CONTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – BR- |
|
230/TO – DIVISA MA/TO – DIVISA TO/PA |
|
5710.0024 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – ALÇA |
|
VIARIA – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE – |
|
DO PARÁ |
|
5344.0003 – CONTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – IMPERA- |
|
TRIZ (MA) – SENADOR CANEDO (GO) – FERROVIA |
|
NORTE SUL |
|
5344.0006 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁ- | SIM |
RIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – CONS- |
|
TRUÇÃO DETRECHOS DA FERROVIA NORTE SUL |
|
5730.0001 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – BR-060/GO |
|
– DIVISA DF/GO – ENTRONCAMENTO – BR-153/GO |
|
5730.0015 – ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – BR-060/ |
|
DF – DISTRITO FEDERAL – DIVISA DF/GO |
|
5749.0001 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO COR- | SIM |
REDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO ARA- |
|
GUAIA – TOCANTINS |
|
5749.0003 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO COR- | SIM |
REDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DA ILHA |
|
DO MARAJÓ |
|
5749.0005 – IMPLANTAÇÃO DE HIDROVIAS NO COR- | SIM |
REDOR ARAGUAIA-TOCANTINS – HIDROVIA DO CA- |
|
PIM |
|
5750 – CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS DE TUCURUI | SIM |
|
|
0238 – CORREDOR FRONTEIRA NORTE |
|
5711.0001 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-156/AP |
|
– FERREIRA GOMES – OIAPOQUE (FRONTEIRA GUIA- |
|
NA FRANSCESA) |
|
5711.0005 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-317/AC |
|
– BRASILÉIA – ASSIM BRASIL |
|
5711.0008 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/RR |
|
– TRECHO KM 100 – KM 184 |
|
5711.0013 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC |
|
– SENA MADUREIRA – RIO LIBERDADE |
|
5711.0014 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-401/PR |
|
– BOA VISTA – NORMADIA – BONFIM (FRONTEIRA |
|
GUIANA) – PONTE SOBRE O RIO ITACUTU – PONTE |
|
SOBRE O RIO ARRAIA |
|
5711.0015 – CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRI- | SIM |
OS NO CORREDOR FRNTEIRA-NORTE – BR-317/AC – |
|
RIO BRONCO – DIVISA AC/AM |
|
5715.0001 – CONTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO | SIM |
CORREDOR FRONTEIRA-NORTE – BR-364/AC – EM |
|
RIO BRANCO |
|
|
|
0257 – UNIVERSIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICA- | SIM |
ÇÕES |
|
|
|
0273 – ENERGIA DAS PEQUENAS COMUNIDADES | SIM |
|
|
0351 – AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF |
|
2174 – PESQUISAS TECNOLÓGICAS PARA A AGRI- | SIM |
CULTURAL FAMILIAR |
|
5695 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | SIM |
5696 – DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E | SIM |
ASSOCIATIVISMO RURAL |
|
1086 – ASSITÊNCIA FINANCEIRA A PROJETOS DE IN- | SIM |
FRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
2607 – MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE FORTALE- | SIM |
CIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
|
3651 – CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIA- | SIM |
RES |
|
3654 – ESTUDOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO | SIM |
DO PRONAF |
|
5684 – REMUNERAÇÃO ÀS INTITUIÇÕES FINANCEI- | SIM |
RAS PÚBLICAS PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRO- |
|
NAF |
|
DEMAIS AÇÕES | NÃO |
|
|
0356 – SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBI- | SIM |
DAS |
|
|
|
0379 – IRRIGAÇÃO E DRENAGEM |
|
1836.0029 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIROS LITORÂNEOS NO |
|
ESTADO DO PIAUÍ |
|
1836.0031 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO PLATOS DE GUADALUPE NO ES- |
|
TADO DO PIAUÍ |
|
1836.0035 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ NO ESTADO DO |
|
CEARÁ |
|
1836.0037 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO TABULEIRO DE RUSSAS NO ES- |
|
TADO DO CEARÁ |
|
1836.0045 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO MESA DE PEDRA NO ESTADO DO PIAUÍ |
|
1836.0047 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO VARZEA DE SOUSA NO ESTADO DA PARAÍBA |
|
1638.0051 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – ADUTO- |
|
RA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA |
|
1836.0053 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO SALANGO NO ESTADO DO MARANHÃO |
|
1836.0065 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO TRÊS BARRAS NO ESTADO DE GOIÁS |
|
1836.0067 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO FLORES DE GOIÁS NO ESTADO DE GOIÁS |
|
1836.0071 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO LUÍS ALVES DO ARAGUAIA NO ESTADO DE GOIÁS |
|
1836.0073 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO JACARÉ CURITUBA NO ESTADO DE SERGIPE |
|
1836.0075 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO PINDORAMA NO ESTADO DE ALAGOAS |
|
1836.0077 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO PÃO-DE-AÇÚCAR/OLHO D’ ÁGUA DAS FLORES NO |
|
ESTADO DE ALAGOAS |
|
1836.0079 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PROJE- |
|
TO SANTA TEREZINHA NO ESTADO DO MATO GROS- |
|
SO DO SUL |
|
1836.0087 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO MARITUBA NO ESTADO DE ALA- |
|
GOAS |
|
1836.0089 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO BAIXIO DE IRECÊ NO ESTADO DA |
|
BAHIA |
|
1836.0091 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO SALITRE NO ESTADO DA BAHIA |
|
1836.0093 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO PONTAL NO ESTADO DE PER- |
|
NANBUCO |
|
1836.0097 – CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ES- | SIM |
TRUTURA DE IRRIGAÇÃO DE USO COMUM – PERÍME- |
|
TRO DE IRRIGAÇÃO VALE DO PIAUÍ |
|
|
|
0419 – DESENVOLVIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDI- | NÃO |
AS EMPRESAS |
|
|
|
0464 – NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACAIS |
|
7299 – CONSTRUÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO NA | SIM |
BASE DE ALCANTARA |
|
|
|
0465 – SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – INTERNET II | SIM |
|
|
0466 – BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENÉTICOS – GENO- | SIM |
MA |
|
|
|
0498 – PANTANAL | SIM |
|
|
0499 – PARQUES DO BRASIL | SIM |
|
|
0503 – PREVENÇÃO E COMBATE A DESMATAMENTOS, QUEI- | SIM |
MADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS |
|
|
|
0515 – PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA |
|
1279 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SANITÁRIOS E | SIM |
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ESCOLAS PÚBLI- |
|
CAS |
|
1851.0063 – CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA |
|
ALTO SERTÃO NO ESTADO DE ALAGOAS |
|
1851.0075 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM |
|
MUCUTU NO ESTADO DA PARAÍBA |
|
1851.0081 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM |
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SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR- |
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TE |
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1851.0083 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM |
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UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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1851.0103 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – AÇUDE JE- |
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NIPAPO NO ESTADO DO PIAUÍ |
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1851.0105 – CONTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM |
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PEDRA REDONDA NO ESTADO DO PIAUÍ |
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1851.0107 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – AÇUDE NO |
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ESTADO DO PIAUÍ |
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1851.0115 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM |
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DO CASTANHÃO NO ESTADO DO CEARÁ |
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1851.0119 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA |
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NO ESTADO DA PARAÍBA |
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1851.0121 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA |
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JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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1851.0123 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA |
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DO OESTE NO ESTADO DE PERANAMBUCO |
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1851.0125 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM |
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BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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1851.0129 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – BARRAGEM |
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DE ACAUÃ NO ESTADO DA PARAIBA |
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1851.0131 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA – ADUTORA |
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DO AGRETE ALAGOANO NO ESTADO DE ALAGOAS |
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1851.1306 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE | SIM |
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA – CANAL DO SERTÃO |
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ALAGOANO – DELMIRO GOUVEIA – AL |
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3642.0003 – PROÁGUA – SEMI-ÁRIDO – ADUTORA CA- | SIM |
RIRI NO ESTADO DA PARAIBA |
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3642.0005 – PROÁGUA – SEMI-ÁRIDO – NA REGIÃO | SIM |
NORDESTE |
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3642.0007 – PROÁGUA – SEMI-ÁRIDO – SISTEMA Á- | SIM |
GUAS VERMELHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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0520 – TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO | SIM |
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0631 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AERO- |
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PORTUÁRIA |
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1615 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AE- | SIM |
ROPORTUÁRIA EM SALVADOR |
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5399 – MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AE- | SIM |
ROPORTUÁRIA EM RECIFE |
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0661 – REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO | SIM |
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0664 – MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL | SIM |
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0666 – SEGURAÇA DO CIDADÃO | SIM |
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0670 – ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMERAÇA | SIM |
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0806 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPE- | NÃO |
CUÁRIO |
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0813 – MONUMENTA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HIS- | SIM |
TÓRICO |
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7006 – LUZ NO CAMPO | NÃO |
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9991 – CARTA DE CRÉDITO | NÃO |
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9998 – DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTI- | NÃO |
DO NORDESTE |
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