Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O VALOR DA AMPLIAÇÃO DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 4 DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/09/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 3.746 de 06/02/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Decreto nº 3.878 de 25/07/2001 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação

Atividade Legislativa