Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.746 de 06/02/2001

Decreto nº 3.746 de 06/02/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/02/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , LIMITAÇÃO , EMPENHO , NATUREZA ORÇAMENTARIA , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/2001] (p. 15, col. 2) Art. 4 - Alteração Art. 4, § 2, Inciso 2 - Revogação Art. 10 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 14 - Alteração Anexo 15 - Alteração Decreto nº 3.878 de 25/07/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2001] (p. 44, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 10 - Alteração Decreto nº 3.920 de 17/09/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2001] (p. 1, col. 2) Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Decreto nº 3.957 de 08/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/2001] (p. 2, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 7 - Alteração Decreto nº 4.017 de 13/11/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2001] (p. 17, col. 1) Anexo 1 - Alteração Anexo 4 - Alteração Decreto nº 4.031 de 23/11/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2001] (p. 1, col. 3) Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2001] (p. 2, col. 3) Art. 10 - Revogação Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 7 - Alteração Anexo 10 - Alteração Decreto nº 4.061 de 21/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 21/12/2001] (p. 3, col. 1) Art. 4, § 1 - Revogação Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 6 - Alteração Anexo 7 - Alteração Decreto nº 4.069 de 27/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2001] (p. 25, col. 2) Anexo 1 - Alteração Anexo 4 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.171 de 05/01/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 3.719 de 08/01/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.726 de 11/01/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.920 de 17/09/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 1 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 4.061 de 21/12/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.878 de 25/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.957 de 08/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.017 de 13/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.031 de 23/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.061 de 21/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.069 de 27/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.878 de 25/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.031 de 23/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.061 de 21/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.957 de 08/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 4 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.878 de 25/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.957 de 08/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.017 de 13/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.031 de 23/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.061 de 21/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.069 de 27/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 5 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.878 de 25/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.957 de 08/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.031 de 23/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.061 de 21/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.878 de 25/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.957 de 08/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.031 de 23/11/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.061 de 21/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 7 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.957 de 08/10/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.061 de 21/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 10 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.878 de 25/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 4.051 de 12/12/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 14 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 15 [Decreto nº 3.746 de 06/02/2001] Decreto nº 3.776 de 22/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)