Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.719 de 08/01/2001

Decreto nº 3.719 de 08/01/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATE A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO DE QUE TRATA O ARTIGO 75 DA LEI 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/01/2001] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/01/2001] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.726 de 11/01/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/2001] (p. 3, col. 1) Art. 3-A - Acréscimo Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Decreto nº 3.746 de 06/02/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/02/2001] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.995 de 25/07/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 75 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3-A [Decreto nº 3.719 de 08/01/2001] Decreto nº 3.726 de 11/01/2001 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 3.719 de 08/01/2001] Decreto nº 3.726 de 11/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 3.719 de 08/01/2001] Decreto nº 3.726 de 11/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)